8 resultados encontrados para 220964769.2021.8.26.0000 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2495 OAB. Expeça-se a competente certidão de honorários em seu favor após o trânsito em julgado desta. Intime-se o i. causídico de que a certidão ficará disponível nos autos digitais, devidamente assinada, para impressão. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. C. Jal
Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1099 Vistos. Fls. 322 (certidão de cartório): Considerando o decurso do prazo estabelecido para recolhimento das custas e despesas processuais pendentes e que a parte executada foi pessoalmente intimada para fazê-lo e não o fez, expeça-se certidão para inscrição do valor na dívida ativa do Estado. Oportun
Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1477 Processo 1000799-13.2020.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Cheque - Dayane Selis Cavassani - Autos nº 2020/000747. Vistos. Fls. 70 (petição da parte credora): Defiro a expedição de ofício para a inclusão do nome do(s) executado(s) acima qualificado(s) no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD e SCPC
Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1654 Prisão civil Grave crise sanitária causada pelo novo coronavírus Prisão domiciliar que não atende a finalidade coercitiva da medida Suspensão da medida coercitiva Possibilidade Risco de contaminação e dificuldade de se prestar assistência médicohospitalar àquele que cumpre medida restritiva de lib
Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1652 hospitalar àquele que cumpre medida restritiva de liberdade que justificam a suspensão do decreto prisional do paciente, porém, não mais por prazo indeterminado, diante da atual melhora dos indicadores da pandemia e do estágio avançado da vacinação contra a Covid-19, sobretudo no Estado de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1837 4. Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus (Covid19), a atual jurisprudência da Terceira Turma do STJ, excepcionalmente, recomenda o diferimento do cumprimento da prisão civil em regime fechado ou imediatamente em regime domiciliar, a critério do credor, tendo em vista a possibilidade de o devedor
Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1655 Nesse cenário, rejeito a justificativa apresentada e, considerando que não houve o efetivo pagamento da dívida alimentar no prazo assinado, a decretação da prisão civil do devedor, pelo prazo inicial, de trinta dias, é medida que se impõe. Apesar disso, a situação pandêmica causada pela dissemina�