Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 2217093-02.2016.8.26.0000 Ao Des. Carlos Alberto Garbi Agravo de Instrumento 2217958-25.2016.8.26.0000 Ao Des. J.B. Paula Lima Agravo de Instrumento 2217053-20.2016.8.26.0000 2218073-46.2016.8.26.0000 2217084-40.2016.8.26.0000 2218179-08.2016.8.26.0000 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Ao Des. Francisco Loureiro Agravo de I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2229 43 COSTA CARDOSO e outros; Advogada: Daniella Castro Revoredo (OAB: 198398/SP); Advogada: Elisabete Castro Revoredo (OAB: 137341/SP); Agravado: TELEFÔNICA BRASIL S/A; Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP); 2217584-09.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 1377 especialmente quando incluídos em sentença transitada em julgado. Precedentes das Câmaras de Direito Empresarial desta Corte. Recurso provido. (Agravo de instrumento nº. 2217594-53.2016.8.26.0000; Relator: Francisco Loureiro; Comarca: São Bernardo do Campo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 807 presente recurso sem efeito suspensivo, servindo cópia desta decisão de ofício. Dispenso as informações judiciais. Intimese o agravado, pelo DJE, por seu advogado, para apresentação de resposta ao recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015. No mesmo prazo, manifeste-se o Administrador Judicial. Por fim, torne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3313 de crédito em favor do habilitante Espólio de Marcos Cracel Simonsen, pelo valor e classificação apurados pelo administrador judicial. Alegam as agravantes, em resumo, que: trata-se de habilitação de crédito visando à inclusão, no QGC, de crédito trabalhista no valor de R$ 61.322,35; o administrador judicial opinou pela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2388 503 RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ACORDO TRABALHISTA. FGTS. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente habilitação de crédito trabalhista excluindo os valores relativos ao FGTS. FGTS que é direito do trabalhador e tem natureza trabalhista conforme decidiu o STF. Precedentes desta C. C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1019 de FGTS pressupõem vínculo jurídico, com disciplina de Direito do Trabalho. Não se aplica às contribuições do FGTS o disposto nos arts. 173 e 174, do CTN. Recurso extraordinário conhecido, por ofensa ao art. 165, XIII, da Constituição, e provido, para afastar a prescrição qüinqüenal da ação.’” (ARE 709212 RG,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 535 promana, assim, a exigibilidade pelo trabalhador do pagamento do FGTS, quando despedido, na forma prevista em lei. Cuida-se de um direito do trabalhador. Dá-lhe o Estado garantia desse pagamento. A contribuição pelo empregador, no caso, deflui do fato de ser ele o sujeito passivo da obrigação, de natureza trabalhista e social,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2463 747 Eletrônico DJe-099 Divulg 24-05-2013 Public 27-05-2013) RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ACORDO TRABALHISTA. FGTS. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente habilitação de crédito trabalhista excluindo os valores relativos ao FGTS. FGTS que é direito do trabalhador e tem natur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2463 748 1.019, inciso II, do CPC/2015. Intime-se, ainda, o Administrador Judicial para manifestação, no mesmo prazo. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Leonardo Lins Morato (OAB: 163840/SP) - Jose Guilherme B