Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 465 julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2217740-21.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 122 Vara Criminal; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0001612-25.2021.8.26.0361; Assunto: Regime inicial - Aberto; Impetrante: Wellington Medeiros de Assunção; Paciente: Nilton Jose de Melo; Advogado: Wellington Medeiros de Assunção (OAB: 334752/ SP) 2218341-27.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2015 supra, o cabimento da prisão preventiva sujeitar-se-á ao preenchimento de uma das situações descritas no artigo 313 do Código de Processo Penal. Em que pese a alegação de que teria o investigado descumprido medida protetiva deferida no bojo do processo 1511230-28.2021.8.26.0228, não há nos autos qualquer elemento comprova