Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3379 351 redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2237221-67.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; XAVIER DE AQUINO;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2017 Godoy - Agravante: Prefeitura Municipal de Araraquara - Agravante: Prefeito do Município de Araraquara - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Rodrigo Cutiggi (OAB: 245921/SP) 2236238-68.2021.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3379 11 Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 102140989.2019.8.26.0053; Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO; Suscitante: 6ª Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal Central da Capital; Interessada: Maria do Carmo de Oliv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2040 Hartz (OAB: 53905/RS) - Fernando Guatelli Ribeiro (OAB: 217211/SP) - Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP) - Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2228975-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1465 (iv) do art. 2º da Lei nº 2.212, de 18 de agosto de 2016; (v) da expressão “e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo” que consta do art. 1º da Res. nº 03, de 06 de junho de 2006; (vi) do art. 4º da Res. nº 03, de 06 de junho de 2006; (vii) da expressão “e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo” que consta