Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1003 2679 dispor: “ Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, II, o imposto previsto no incido I poderá: I ser progressivo em razão do valor do imóvel; e II - ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel”. Por outro lado, ainda sobre tema, o Supremo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1188 3082 JOAO HONORIO ALVES - REQUERENTE E OUTROS - Fls. 375 - Vistos Fls.372/373. Indefiro. As informações pretendidas são publicas e acessíveis à parte via administrativa, não se justificando a requisição judicial. No mais, as providências administrativas para o registro da sentença devem ser tomadas pela parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 963 2543 Fórum de Guarulhos - Comarca de Guarulhos JUIZ: BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS 224.01.1996.029926-1/000000-000 - nº ordem 1644/1996 - Possessórias em geral - - MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS X JOSIMAR LIMA SOUZA E OUTROS - Ciencia fls. 153: Mandado expedido e encaminhado para cumprimento. - ADV CHARLLES ABOU JAOUDE OAB