Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1167 PROCESSO:224.01.2012.026166 Nº ORDEM:04.06.2012/000840 CLASSE:INTERDIÇÃO REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido:RAFAEL ESTEVAM VARA:6ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:224.01.2012.026170 Nº ORDEM:04.04.2012/000917 CLASSE:DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE:S. M. J. E OUTRO ADVOGADO:3126

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 3592 29/2000; pois a chamada progressividade extrafiscal nada tem que ver com a capacidade contributiva das pessoas, mas sim é estabelecida pelo Plano Diretor conforme a localização e o uso do imóvel. Assim, defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade dos créditos tributários objeto desta aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1266 3130 224.01.2012.034512-0/000000-000 - nº ordem 9995/2012 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - LUAN PEREIRA RIBEIRO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 55 - No prazo de dez dias, manifeste-se o autor quanto à contestação apresentada. Após, digam as partes se pretendem produzir pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1634 2666 RENATO GARCIA (OAB 186593/SP), CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS (OAB 260579/SP), ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP) Processo 0022879-91.2012.8.26.0224 (224.01.2012.022879) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Imobiliaria e Comercial Pirucaia Ltda - Municipio de Guarulhos - Vistos. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1179 2706 em R$ 1.000,00, valor que deverá ser depositado pela expropriante em 5 dias. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos bem como indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Com o depósito dos honorários provisórios intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Vindo aos autos os ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2451 procedente a ação, anulando os lançamentos de IPTU do imóvel descrito na inicial, referentes aos exercícios questionados, devendo o Município, observado o prazo prescricional quinquenal, realizar novos lançamentos, afastada a progressividade. Deixo de apreciar a alegação de prescrição, uma vez que