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224.01.2012.026066

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9 resultados encontrados para 224.01.2012.026066 - data: 21/07/2025

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Processos encontrados


TJSP 19/04/2012 - Pág. 2773 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1167 REQUERENTE:IMOBILIÁRIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA ADVOGADO:285998/SP - ADRIANO MAGNO CATÃO Requerido:MUNICIPIO DE GUARULHOS VARA:1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:224.01.2012.026055 Nº ORDEM:06.01.2012/009740 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA ADVOGADO:285998/SP - AD

TJSP 19/06/2012 - Pág. 3590 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 3590 n.º 5.753, de 26 de dezembro de 2001, que deu nova redação ao art. 15 do Código Tributário local, instituindo alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano com base no fato de ser ou não o imóvel residencial atendido por coleta de lixo e/ou iluminação pública - serviços postos à disp

TJSP 20/09/2012 - Pág. 3585 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1271 3585 224.01.2012.022987-0/000000-000 - nº ordem 9905/2012 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Republicação do Despacho retro pela ausência do Advogado do Município na Publicação Original: “No prazo de dez dias, digam as

TJSP 24/08/2016 - Pág. 3287 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2186 3287 silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), JOÃO CARLOS BRANCO (OAB 239096/SP) Processo 0016560-39.2014.8.26.0224 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adão Siqueira Campos - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte vencedora para requerer

TJSP 09/05/2012 - Pág. 2707 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1179 2707 LTDA X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos. O feito foi distribuído a este juízo por prevenção. No entanto, verifico não haver motivo para tanto. Redistribua-se livremente. Int. - ADV ADRIANO MAGNO CATÃO OAB/SP 285998 224.01.2012.026042-2/000000-000 - nº ordem 9730/2012 - Declaratória (em geral) - IMOBILIARIA E

TJSP 04/11/2022 - Pág. 5158 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 5158 quitação. Dê-se baixa no respectivo cumprimento de sentença. Int. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP) Processo 0015879-88.2022.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Claudio Antonio Ruiz - Vistos. Os documentos apresentados são suficientes para aferir se os dados d

TJSP 16/04/2014 - Pág. 2667 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1634 2667 Imobiliaria e Comercial Pirucaia Ltda - Municipio de Guarulhos - Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. - ADV: EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), ADRIANO MAGNO CA

TJSP 25/09/2013 - Pág. 2451 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2451 procedente a ação, anulando os lançamentos de IPTU do imóvel descrito na inicial, referentes aos exercícios questionados, devendo o Município, observado o prazo prescricional quinquenal, realizar novos lançamentos, afastada a progressividade. Deixo de apreciar a alegação de prescrição, uma vez que

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