Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1433 inatividade da empresa; f) o procedimento arbitrário de suspensão da inscrição estadual é praxe do Fisco Paulista, na medida em que este Egrégio Tribunal de Justiça possui inúmeros julgados que garantem, em sede liminar, o restabelecimento da inscrição estadual das empresas dado à violação ao contraditório e ampla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1433 inatividade da empresa; f) o procedimento arbitrário de suspensão da inscrição estadual é praxe do Fisco Paulista, na medida em que este Egrégio Tribunal de Justiça possui inúmeros julgados que garantem, em sede liminar, o restabelecimento da inscrição estadual das empresas dado à violação ao contraditório e ampla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1526 e pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e tal resolução já foi editada, trata-se da Resolução Conjunta SF/SJDC 01/2002, que não prevê exigência semelhante ao disposto no art. 4º da Resolução SJC n. 34/2022; k) o Decreto n. 57.234, de 15 de agosto de 2011 (Decreto n. 57.234/2011), que instituiu o CEDHESP, ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1212 Comarca de Monte Mor. São Paulo, 21 de julho de 2022. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA Relatora - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Gabriel Silva Mingatto (OAB: 407935/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 3004870-71.2022.8.26.0000 - Process