Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1197 que a lei estabelecer...”). Indevida, ao menos em cognição sumária, a obrigatoriedade de prévio registro no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais. Quanto ao perigo de dano, este decorre da impossibilidade momentânea do exercício da função, com evidente prejuízo de ordem financeira. O pleito antecipatório, vale di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2015 impossibilidade de meios que justificassem o acolhimento da medida excepcional. Ato contínuo, ainda que se superasse esta questão circunstancial de oferecimento do seguro garantia judicial, importante considerar que, mesmo sob o aspecto da validade, o bem não atende aos requisitos exigidos pelo legislador. Neste diapasão, res

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3386 531 Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2245209-42.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES; Foro Fazenda Pública /

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3385 199 Previdência – Spprev; Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/ SP) 2245212-94.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: