Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2486 RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Silas Claudio Ferreira (OAB: 244847/SP) - 6º andar sala 607 Nº 2122003-88.2021.8.26.0000/50001 - Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 814 E. R. - Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em ação de modificação de guarda e alimentos, fixou provisórios a serem pagos pelos pais dos menores em 60% do salário mínimo nacional vigente, devidos a partir da citação. Sustenta a recorrente, em síntese, que à época da citação ainda não ha