Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1504 Juízo de Direito da Vara da Comarca de Garça/SP. Ao autor concedo os benefícios da Assistência Judiciária.Na falta de maiores elementos, fixo os alimentos provisórios em 25%_ do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, devendo tal importância ser entregue a representante legal do(a)(s) men