Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 180 2250791-86.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 7006476-56.2014.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2912 São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. Advs: Sandra Maria de Sena Mendes (OAB: 449980/SP) (Defensor Dativo) - Euclides Razera Papa (OAB: 230788/SP) - 9º Andar Nº 1500573-44.2022.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 579 Impetrante: Augusto Rocha Coelho; Paciente: Antonio Carlos Pizzolato; Advogado: Augusto Rocha Coelho (OAB: 96430/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Ó

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1435 somente estava em seu carro, estacionado próximo ao local dos fatos; a manutenção da prisão fere o princípio da presunção de inocência; o paciente é pai de uma filha de três anos de idade, que depende de seus cuidados e da presença paterna. Aduz, ainda, que a decisão coatora sequer enfrentou as hipóteses do artigo 31