Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 3670 Nº 2251892-61.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Morro Agudo - Impetrante: David de Castro - Paciente: Luiz Fernando Pechel dos Santos - Magistrado(a) Hugo Maranzano - Denegaram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 148 Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1535753-22.2022.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Flaviano Adolfo de Oliveira Santos; Impetrante: Victoria Andrade Pecorari; Paciente: Murilo Novais Lucas; Advogado: Flaviano Adolfo de Oliveira Santos (OAB: 267147/SP); Advogada: Victoria Andrade Pecorari (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 556 se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2251863-11.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1772 paciente foi denunciado como incurso no artigo 35 da Lei nº 11.343/06 e artigo 2º da Lei nº 12.850/13, embora fosse menor de idade em praticamente todo o período em que se imputa a prática delitiva. Afirmam que a prisão preventiva é medida excepcional e que, no caso ora em análise, não se encontram presentes as hipótese