Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2259 Órgão Especial Ao Des. Moacir Peres Direta de Inconstitucionalidade 2251937-75.2016.8.26.0000 Ao Des. Péricles Piza Direta de Inconstitucionalidade 2251986-19.2016.8.26.0000 Ao Des. Márcio Bartoli Direta de Inconstitucionalidade 2251893-56.2016.8.26.0000 Ao Des. João Carlos Saletti Direta de Inconstitucionalidade 2252662-64.2016

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2398 920 Nº 2236917-44.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Lin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2373 1235 Alves de Lima - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Com vista aos Drs. Antônio Sergio Altieri de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Paula Regina Breim, para que ofereçam contraminuta e/ou manifestação aos agravos interpostos pelo recorrente. - Advs: Celso Sanchez Vilardi (OAB: 120797/SP) - Camila No

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2330 1825 17 - 2243125-44.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2259 74 2252244-29.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação : Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 000367

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 1195 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Jose Luiz de Lima - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - FICA ABERTA VISTA DESTES AUTOS AO(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Maurizio Colomb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2341 1903 2227166-33.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2350 2279 Nº 2252667-86.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Marco Antonio dos Santos - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2277 1309 Nº 2252667-86.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Marco Antonio dos Santos - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interess

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 1528 parágrafo único do art. 93 da Lei Orgânica. Por fim, justamente em decorrência da exceção citada, afirma a necessidade de lei em sentido formal e material para veicular matéria remuneratória, sendo imprescindível a sanção do Chefe do Executivo, por isso seria inconstitucional a expressão “independerão de sanção”