Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1807 da sucessão ou indicar os autos de inventário para transferência dos valores. Em caso de inventário já encerrado em que o crédito não tenha sido expressamente partilhado, há necessidade de sobrepartilha ou alvará judicial, permanecendo o valor retido até regularização. A mesma situação se aplica para inventár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 141 - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0019099-13.2011.8.26.0408; Assunto: Municipais; Agravante: Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos - Sae; Advogada: Karine Silva de Luca (OAB: 375307/SP); Agravado: Abel Helmiton Mattos; Advogado: Marcos Antonio de Oliveira (OAB: 116399/SP) 2255426-47.2021.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2013 grau, a título de honorários periciais, é irrazoável ou desproporcional. In casu, a demanda de origem tem por objeto os Autos de Infração e Imposição de Multa nº 4.083.337-9, nº 4.083.338-0 e nº 4.083.339-2, os quais somados, considerando-se o principal acrescido de juros e multa, perfazem um total de aproximadamente R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 552 209809/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2255341-61.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3327 Izabel Cristina da Silva de Paula - Agravado: Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal - Magistrado(a) Renato Delbianco - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO PERDA DO OBJETO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1121 recurso (artigo 1019, I, CPC). III- Desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar (art. 1.019, inciso II, do CPC). IV- Após, decorrido o prazo do art. 1.º da Resolução n.º 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução n.º 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Ju