Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 127 Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP); Agravado: Rvm Participações Ltda. 2256602-27.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 3440 PADECE DE VÍCIOS PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA AFASTADA - PROTESTO DE CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA POSSIBILIDADE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 9.492/1997 PRECEDENTES DO COL. STF E DO STJ - AUTO DE INFRAÇÃO QUE SE MANTEM HÍGIDO - MULTA PUNITIVA PRETENSÃO DE AFA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 675 2256564-15.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro de Suzano; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005748-43.2020.8.26.0606

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1620 de São Paulo em favor da advogada da parte autora, em que é cabível a retenção do IR na fonte pela Fazenda Estadual, à qual pertence, como receita própria, o produto da arrecadação (art. 157, inciso I, da CF). No momento em que efetuado o depósito judicial, embora anteriormente ao levantamento, a beneficiária

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1518 Referem que, sem observar os pedidos requeridos nas fls.211/278 e 279/281, fora proferida sentença que julgou extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Mencionam que, interpostos embargos de declaração, estes foram rejeitados, sob o fundamento de que se trata de simples inconformismo dos agravantes