Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 111 305780/SP); Interessado: Marcio Aurélio Mendes; Advogado: Cesar Augusto Leite E Prates (OAB: 296269/SP); Interessado: Municipio de Ubatuba; Advogado: Fernando Kenji Egashira (OAB: 369091/SP); Advogado: Lucas Gustavo Ferreira Castanho (OAB: 430065/SP) 2257345-37.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 567 2257299-48.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1001228-75.2021.8.26.0642; I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5383 MOTIVADO, DANDO-LHE SUPORTE SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO MUNICÍPIO AUTOR INADMISSIBILIDADE - REMUNERAÇÃO DO PERITO DEVE SER RATEADA ENTRE AS PARTES QUANDO DETERMINADA DE OFÍCIO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1518 Referem que, sem observar os pedidos requeridos nas fls.211/278 e 279/281, fora proferida sentença que julgou extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Mencionam que, interpostos embargos de declaração, estes foram rejeitados, sob o fundamento de que se trata de simples inconformismo dos agravantes