Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 112 2261040-96.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058239-49.2022.8.26.0053; Assunto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 548 Gratificação de Incentivo; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP); Agravada: Regina Aparecida Rodrigues Carvalheiro; Advogado: Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB: 86767/SP); Advogado: Nelson Vallim Marcelino Júnior (OAB: 279639/SP); Advogada: Kely Mara Rodrigues Mariano Riba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1147 ser atribuído efeito ativo ao presente recurso. Assim sendo, não verificada a hipótese prevista no inciso I, do artigo 1.019, do CPC, recebo o recurso sem lhe atribuir o efeito ativo pleiteado. Intime-se a parte agravada, para que cumpra o disposto no art. 1.019, inciso II, do já referido codex, apresentando resposta ao recur