Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 224 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1516609-15.2021.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 8973

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 648 Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP); Agravado: Pdg -Sp 7 Incorporações Spe Ltda; Advogado: Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação esta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1535 apresentou a apólice de seguro garantia n. 17.75.0010706.12, emitida pela Chubb Seguros Brasil S.A, compreendendo o principal, multa e juros exigidos quando da propositura de Ação de Execução Fiscal, perfazendo o valor do débito atualizado na quantia de R$ 1.072.654,56, acrescidos de mais 30% (trinta por cento). Assim, argu