Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2019 em que não se pode afastar, sopesadas as peculiaridades do caso concreto, a contingência de que segregação possa despontar de motivação diversa da descrita na segunda hipótese prevista no artigo 492, inciso I, alínea e, do Código de Processo Penal. Em outras palavras, não é descartável a alternativa de que, sobrevind