Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3559 2023 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sizenando Velloso da Silva Junior (OAB: 327606/SP) - Luiz Eduardo Marchtein (OAB: 272944/SP) - Paulo Sergio Silva Lopes (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3515 830 R$10.000,00, acrescida do pagamento de despesas ‘in natura’. Parcial acolhimento da pretensão recursal. Pensão alimentícia que, na hipótese, tem natureza ‘intuitu personae’. Caráter ‘intuitu familiae’ que depende de expressa ressalva a respeito do direito de acrescer. Elementos existentes nos autos que, à primeira vis