TJSP 01/08/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3559
2023
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sizenando Velloso
da Silva Junior (OAB: 327606/SP) - Luiz Eduardo Marchtein (OAB: 272944/SP) - Paulo Sergio Silva Lopes (OAB: 103347/SP) Pátio do Colégio, sala 411
Nº 2166041-54.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: F. A. de O. Agravada: V. N. de O. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE
DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ELIDIDA PELO CONJUNTO
PROBATÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃONÃO TEM DIREITO AO BENEFÍCIO
DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE QUE TEM RECURSOS SUFICIENTES PARA ARCAR COM O ÔNUS ECONÔMICO DA
DEMANDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milton Borges Santos Filho (OAB: 417500/SP) - Pátio do Colégio, sala
411
Nº 2167190-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Claudia Cristina
de Assis Bucete - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE
DANOS. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. RISCO DE DANO GRAVE
NÃO VERIFICADO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA, CONTRATO CANCELADO. PRESERVAÇÃO
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Philippe André Rocha Gail (OAB:
220333/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Giovanna Marssari (OAB: 311015/SP) - Pátio do Colégio, sala
411
Nº 2205350-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rafael Lucas
Caldas da Silva (Menor(es) representado(s)) e outros - Agravado: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. e outro - Magistrado(a)
Ana Zomer - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE VALORES FIXADOS NA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA
PROFERIDA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. PRELIMINARMENTE,
SUSCITA A PROLAÇÃO DE DECISÃO-SURPRESA E NULIDADE DO REFERIDO ATO DECISÓRIO POR AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO NOS AUTOS, EIS QUE PRESENTE INTERESSE DE INCAPAZ.
NO MÉRITO, AFIRMA QUE A SITUAÇÃO DOS AUTOS SE AMOLDA À PREVISÃO DO ARTIGO 521, INCISOS I E II, DO
CPC. DECISÃO DENEGATÓRIA DE EFEITO ATIVO NESTA SEDE PROFERIDA POR OUTRO RELATOR, NO IMPEDIMENTO
OCASIONAL DA E. RELATORA PREVENTA DE OUTRORA. SUCESSÃO DE RELATORIA. DECISÃO PROFERIDA PELO
MAGISTRADO SINGULAR DESFAVORÁVEL AOS INTERESSES DO MENOR. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR AVENTADA.
NULIDADE ABSOLUTA. AUSENTE A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PROCESSO ONDE HÁ INTERESSE DE
INCAPAZ, E HAVENDO PREJUÍZO AO MENOR, IMPERIOSA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS
ATOS PRATICADOS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE AQUELE DEVERIA TER SIDO INTIMADO, EX VI DOS ARTIGOS 178,
INC. II, C/C 279, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA
ACOLHER A PRELIMINAR AVENTADA, ANULANDO-SE O PROCESSO DE ORIGEM A PARTIR DA DECISÃO DE FLS. 47 E
DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A DEVIDA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ANTES DE
SER PROLATADA NOVA DECISÃO PELO MAGISTRADO A QUO E NO DECORRER DO ANDAMENTO PROCESSUAL). ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Hariel Pinto Vieira (OAB: 163372/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Pátio do
Colégio, sala 411
Nº 2269629-14.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte:
Leonardo Maia Campos - Embargdo: Wagner Aparecido Conceição - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Embargos de
declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. ACLARAMENTO
NECESSÁRIO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS DE LEI.
DISPENSÁVEL EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Carolina Ribeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º