Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1764 pagamento do valor correspondente a 12 dias-multa em seu mínimo unitário, com a suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de dois meses e vinte e um dias. Argumenta que o prazo prescricional é de três anos, conforme preceitua a redação do artigo 109, inciso VI, do Código Penal, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3411 139 civilmente como Jose Carlos Lourenco Junior; Advogado: Gustavo Aurélio de Luna Franco (OAB: 236810/SP) 2279374-18.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3430 143 Advogado: José Carlos Ricardo (OAB: 216381/SP) (Fls: 146) 2 - 0015066-16.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Ivo de Almeida - Revisor Andrade Sampaio - Apelante: A. F. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogado: David Teixeira de Azevedo (OAB: 67277/ SP) - Advogado: Sandro Lívio Segni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3411 467 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO; Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 153268076.2021.8.26.0050; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2313 e usou da palavra a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Martha de Toledo Machado. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernanda Costa Hueso (OAB: 238066/SP) (Defensor Público) - 2º Andar Nº 1500593-86.2019.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiv