Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 113 2283332-75.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007371-47.2022.8.26.0189; Assunto: Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 535 MACHADO DE BARROS; Foro de Macatuba; Vara Única; Execução Fiscal; 1501639-81.2022.8.26.0333; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Agocalmax Manutenção e Montagem Industrial - Me; Advogado: Vanderlei de Souza Granado (OAB: 99186/SP); Agravado: Município de Macatuba; Advogado: Márcio Henrique Paulino Ono (OAB: 153907/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3369 dever de devolução dos equipamentos, ou, subsidiariamente, que a agravante fosse remunerada por sua utilização. Inconformada, sustenta a recorrente: a) nos contratos rescindidos pela agravada consta a relação de equipamentos disponibilizados; b) a agravante só pretende a devolução dos equipamentos relativos aos contratos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1531 empresa, sendo necessária a presença cumulativa de três requisitos, quais sejam: a inexistência de bens passíveis de garantir a execução ou de difícil alienação; a nomeação de administrador-depositário (§2º art. 866 do CPC) e a fixação de percentual que não inviabilize a atividade empresarial; c) a mesma Corte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1415 Milani Indústria e Comércio de Peças contra a r. decisão de fls. 237 do processo originário, que, em execução fiscal ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo em face daquela, indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores penhorados. Alega a agravante, em resumo, que Em que pese os valores estejam depositados em conta