Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 120 Carolina Rubio e outro; Advogado: Mauricio Sergio Forti Passaroni (OAB: 152167/SP); Réu: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB: 105211/SP); Interessado: Maria Cristina de Oliveira Rubio; Advogado: João Cury Neto (OAB: 164197/SP); Advogado: Raul Viei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 489 173045/SP); Agravado: Mauro Belpiede; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2287574-14.2021.8.26.0000; Processo Digital. Peti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2695 NO TEMA N° 1.142 DO E. STF, DEIXOU DE INCIDIR O DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANTENÇA, TODAVIA, DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO EXCLUSIVO DO MUNICÍPIO-EXECUTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA O Ú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1129 asseverando que o bloqueio lhe impede de pagar funcionários e despesas com fornecedores, o que vai contra o princípio da livre iniciativa, posto que a penhora efetivada pode causar até paralisação de suas atividades. Lidas as razões recursais, em cotejo com o que consta nos autos originários, aos quais tive acesso via sis