5 resultados encontrados para 2288384-52.2022.8.26.0000 - data: 20/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 116 0039920-15.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araras; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500027-91.2020.8.26.0038; Assunto: Ro
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 59 DERAM PROVIMENTO ao agravo Ministerial, para o fim de que seja considerada como data-base para a progressão ao regime aberto, a data em que o apenado realizou o exame criminológico. Determino seja refeito o cálculo de penas, conforme requerido pelo Ministério Público. V.U. Advs: Luiz Martins de Oliveira Neto (OAB: 365256/SP) -
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 483 ÁLVARO CASTELLO; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 151668452.2022.8.26.0228; Roubo; Impetrante: César Martins Murat; Paciente: Endi de Almeida Miguel Vilalva; Advogado: César Martins Murat (OAB: 436034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de event
TJSP 08/12/2022 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2005 se ser desnecessária a vinda de informações e de parecer da ilustre Procuradoria Geral de Justiça, porquanto a impetração não pode ser conhecida. Consoante remansosa jurisprudência, inclusive desta Colenda Câmara Criminal, o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio previsto na legislaçã