Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 231 2301077-05.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: Vara Plantão Santos; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000239-96.2021.8.26.0536; Assunto: Interdi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1146 Interdição; Agravante: Dia Brasil Sociedade Limitada; Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 15134/ES); Agravado: Agente fiscal da Secretaria de Urbanismo do Municipio da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Erik Fernando Guedes Alves (OAB: 368147/SP); Agravado: Agente fiscal da Secretaria de Urbanismo do Mu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2018 concessão do efeito recursal pleiteado quanto à sua reintegração imediata aos quadros do funcionalismo público paulista. Por outro lado, embora não tenha sido apreciado pela decisão agravada o pleito de gratuidade processual, tenho que o autor demonstrou a urgência na análise de tal questão, considerando ao ordinátório d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2004 Nº 2241963-38.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Urbia Gestão de Parques Spe S/A - Agravado: Flávio Bike Locação e Manutenção de Bicicletas Ltda �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 6000 remete expressamente ao limite previsto no art. 100, § 3º, CF. Some-se a isso, que o artigo 2º da Lei nº 17.205/2019 não determina a aplicação imediata da lei a todas as ações em curso. Assim, em atenção ao princípio da segurança jurídica, que determina a preservação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e