Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 ACÓRDÃO III - Prequestionamento Por derradeiro, à vista dos termos deste voto e pelas razões expostas em cada um de seus itens, entendo inexistir afronta a Cabeçalho do acórdão quaisquer dos dispositivos legais invocados (do contrário, outras teriam sido as conclusões esposadas). Tenho por atingida a finalidade do prequestionamento, salientando-se, de qualquer sort

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 19499 Tempestivos. É o relatório. VOTO Omissão, contradição ou obscuridade não estão configuradas. Decorre da análise das alegações ora opostas a pretensão da embargante de mera revisão do julgado, objetivo a ser atingido tãosomente por meio jurídico próprio. As indagações subjetivas da parte não autorizam a interposição da medida, que não prescinde d

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 19548 Inconformado com a r. sentença de ID. eb96970, cujo relatório adoto, que julgou improcedentes os pedidos da exordial, recorre ordinariamente o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO PROCESSO PJE Nº 1002255-60.2015.5.02.0242 - 16ª. TURMA COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO ID. 7e0f3b0, pugnando pela reforma do julgado e, por conseguinte, o RECURSO ORDINÁRIO pagamen

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 construção do Hospital de Clínicas de São Bernardo do Campo (id. Recurso da parte 11d6dc5). O Município de São Bernardo do Campo, como ente federado, por óbvio, não se equipara a empresa do ramo da construção civil. Como se vê, como a 2ª reclamada não executa obras de engenharia e realizou a contratação de obra específica dissociada da atividade fim, caracte

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. CARLA TERESA MARTINS ROMAR(OAB: 106565/SP) CARLA LOBO OLIM MAROTE(OAB: 138468/SP) MP EXPRESS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO PATRICIA LANZONI DA SILVA(OA

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 21620 Martins (relator), Rui Cesar Publio Borges Correa e Donizete Vieira Acórdão da Silva. Presente o I. Representante do Ministério Público do Trabalho. ASSINATURA Processo Nº RO-1003540-63.2013.5.02.0467 Relator ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA RECORRENTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25027-D/SP

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 21733 Acórdão VOTOS Processo Nº MS-1000481-71.2017.5.02.0000 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES IMPETRANTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542/SP) IMPETRADO Ato praticado pelo EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 9ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO/SP LITISCONSORTE ROSEMEIRE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA CARDOSO CUSTOS LEGIS (2º Grau) - Mi

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 21788 • Presidiu o julgamento: Desembargadora Federal do Trabalho Regina Duarte • Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Regina Duarte • Revisor: Desembargador Federal do Trabalho Antero Arantes VOTOS Martins • Procurador: Dr. Roberto Rangel Marcondes • Tomaram parte no julgamento os Exmos. Magistrados Federais do Trabalho: Ricardo Artur Costa e Trigueiros, Va

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 • Procurador: Dr. Roberto Rangel Marcondes • Tomaram parte no julgamento os Exmos. Magistrados Federais do Trabalho: Ricardo Artur Costa e Trigueiros, Valdir Florindo, Maurílio de Paiva Dias, Maria Isabel Cueva Moraes, Ricardo Verta Luduvice, Regina Duarte, Antero Arantes Martins, Dâmia Ávoli, Orlando Apuene Bertão, Armando Augusto Pinheiro Pires. 21867 Processo Nº A

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 21899 Regina Duarte • Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Regina Duarte • Revisor: Desembargador Federal do Trabalho Antero Arantes VOTOS Martins • Procurador: Dr. Roberto Rangel Marcondes • Tomaram parte no julgamento os Exmos. Magistrados Federais do Trabalho: Ricardo Artur Costa e Trigueiros, Valdir Florindo, Maurílio de Paiva Dias, Maria Isabel Cueva Mor