Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ASSINATURA ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 15040 MARCELO SARTORATO GAMBINI(OAB: 221421/SP) NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA SERVIFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA E SERVICOS LTDA Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho(OAB: 194526/SP) NILO DE SOUZA LIMA FR

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 12833 FUNDAMENTAÇÃO a) Ilegitimidade passiva VOTO Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Alega a segunda ré, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva "ad causam", por não ser a real empregadora da obreira. Sem razão, contudo. A referida questão deve ser analisada conforme a teoria da asserção, isto é segundo a afirmativa fei

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 15161 ADV: ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO, DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA, ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO Acórdão Processo Nº RO-1000325-47.2016.5.02.0088 Relator REGINA CELIA MARQUES ALVES RECORRENTE LEONEL ANANIAS BERNARDINO ADVOGADO ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO(OAB: 208323/SP) ADVOGADO DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA(OAB: 210778/SP) ADVOGADO ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 15170 JORGE NETO e FERNANDO ÁLVARO PINHEIRO. Relatora: a Exma. Sra. Juíza REGINA CÉLIA MARQUES ALVES. VOTOS Revisor: o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO. Pelo exposto, ACORDAM os Magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo autor. Acó

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 15238 PROCESSO TRT/SP PJ-e Nº 1000337-29.2015.5.02.0401 RELATÓRIO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ITAMAR JOSÉ DOS SANTOS ADV: VERA LÚCIA BARRIO DOMINGUEZ RECORRIDO: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA SP Adoto o relatório da MM. Juíza Relatora: ADV: HALSE MICHELLINE TAVARES COELHO, NAZÁRIO "Inconformado com a sentença i

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 15349 Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO II. 1. Responsabilidade subsidiária. I. CONHECIMENTO. O recurso ordinário é conhecido ante o preenchimento dos seus requisitos de admissibilidade. Insurge-se a 2ª Reclamada contra a r. sentença de origem que a condenou de forma subsidiária ao pagamento dos créditos deferidos ao Reclamante. No apelo, afirma que a 1ª Reclamada

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 15387 ANDRÉIA PAOLA NICOLAU SERPA Juíza Relatora Acórdão M Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador DAVI FURTADO MEIRELLES (Regimental). Tomaram parte do julgamento os Exmos. Srs. Magistrados: ANDRÉIA PAOLA NICOLAU SERPA, FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO e REGINA CÉLIA MARQUES ALVES. VOTOS Relatora: a Exma. Sra. Juíza ANDRÉIA PAOLA MARQUES ALVES. Pelo expos

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 15537 Acórdão Conclusão do recurso Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador DAVI FURTADO MEIRELLES (Regimental). Tomaram parte do julgamento os Exmos. Srs. Magistrados: DAVI FURTADO MEIRELLES, FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO e REGINA CÉLIA MARQUES ALVES. Relator: o Exmo. Sr. Desembargador DAVI FURTADO MEIRELLES. Revisor: o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO FERREI

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 15618 Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador DAVI FURTADO MEIRELLES (Regimental). VOTOS Tomaram parte do julgamento os Exmos. Srs. Magistrados: ANDRÉIA PAOLA NICOLAU SERPA, FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO e REGINA CÉLIA MARQUES ALVES. Relatora: a Exma. Sra. Juíza ANDRÉIA PAOLA NICOLAU SERPA. Revisor: o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO. Acórd

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2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO LILIANA RONDELLI FUENTES(OAB: 204704/SP) RESOLVE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA GILBERTO LOPES THEODORO(OAB: 139970/SP) Intimado(s)/Citado(s): - RESOLVE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Reclamante: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO, Reclamada : Resolve Prestadora de Serviços Ltda. - EPP RICARDO LOPES VIEITES, especializado em Medicina do Trabalho e Medicina