6 resultados encontrados para 233.01.2008.502039 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 410 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:233.01.2008.502033 Nº ORDEM:02.01.2008/002271 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ ADVOGADO:213168/SP - EMANUEL DANIELI DA SILVA Requerido:JOSE LUIZ CARDOSO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:233.01.2008.502034 Nº ORDEM:02.01.2008/002272 CLASSE:EXECUÇÃO
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 10 aos riscos da prescrição intercorrente. A execução somente retomará o seu curso se o exequente, indicando bens à penhora, comprovar a sua existência e penhorabilidade. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MIKIO SUZUKI (OAB 171784/SP), BELMIRO DE JESUS ARDRIGHI (OAB 92091/SP) Processo 0003159-14.2012.8.26.0233 (2
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 15 MICHELE PREVIERO DA SILVA (OAB 273486/SP), GUSTAVO PAVÃO DA SILVA (OAB 277900/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 0001063-41.2003.8.26.0233 (233.01.2003.001063) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Adair Paula de Souza e outros - Lourenco da Silva Gomes - Certidão de Hon
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 15 MICHELE PREVIERO DA SILVA (OAB 273486/SP), GUSTAVO PAVÃO DA SILVA (OAB 277900/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 0001063-41.2003.8.26.0233 (233.01.2003.001063) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Adair Paula de Souza e outros - Lourenco da Silva Gomes - Certidão de Hon
Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 13 antes do trânsito em julgado da sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se a prescrição em 12 (doze) anos quando o máximo da pena é superior a 4 (dois) anos e não excede a 8 (oito), como no caso, já que se atribui ao acusado a prática de deli