Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 15107 Adoto o relatório da decisão prolatada pela MM. Juíza Graziela Evangelista Martins Barbosa de Souza, que julgou PROCEDENTE PROCESSO nº 1001772-14.2016.5.02.0042 (RO) EM PARTE a reclamação, para condenar as rés, a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de verbas rescisórias, diferenças SAO PAULO de FGTS de todo o pacto laboral e sobre gratificações natalin

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2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 15111 Adoto o relatório da decisão prolatada pela MM. Juíza Graziela Evangelista Martins Barbosa de Souza, que julgou PROCEDENTE PROCESSO nº 1001772-14.2016.5.02.0042 (RO) EM PARTE a reclamação, para condenar as rés, a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de verbas rescisórias, diferenças SAO PAULO de FGTS de todo o pacto laboral e sobre gratificações natalin

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2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 15113 E, uma vez constatada a conduta negligente do ente público (culpa in vigilando), torna-se de rigor a reparação do dano causado a outrem, in casu, o trabalhador, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, e arts. 186 e 927, do Código Civil. Inteligência e aplicação do item V da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Releva notar que nos term

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2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 16361 Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Cabeçalho do acórdão Magistrados Federais do Trabalho: CÍNTIA TÁFFARI (Desembargadora Relatora), ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE (Juiz Revisor) e TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS (3ª magistrada votante). Presente o (a)

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2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 16449 Trabalho. ASSINATURA Acórdão ACORDAM os Magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Atentem as partes para o não cabimento de CINTIA TAFFARI embargos declaratórios com intuito de rever provas, fatos ou a própria decisão. Quando ause

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2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 16683 Vistos. Intime-se a embargante, OPINIÃO S/A, para juntar aos autos procuração em nome do advogado subscritor do agravo de petição, Fundamentação pena de não conhecimento do recurso. (JP) PROCESSO TRT/SP Nº 1001327-70.2016.5.02.0373 13ª TURMA PJe. RECURSO ORDINÁRIO Assinatura RECORRENTE: GERDAU S/A. RECORRIDO : FRANCISCO ROBERTO CORTES JUNIOR ORIGEM

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2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 16766 Revisora: a Exma. Sra. Juíza RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA. Isto posto, Acordam os magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, VOTOS a) CONHECER do agravo de petição oposto pelo Exequente e, no mérito; b) DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente decretada pelo Juízo de origem, devolv

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2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 15773 RELATÓRIO VOTO Adoto o relatório da r. sentença de ID. cf38b35, que julgou improcedente os pedidos com relação à segunda reclamada (Termomecânica São Paulo S.A.) e procedente em parte a ação, perante a primeira reclamada (Asynergon Projetos de Arquitetura e Construções Ltda), condenando-a ao pagamento de saldo de salário de outubro/2015; aviso prévio e su

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2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 15987 Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, NEGA-SE ACORDAM os Magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Trabalho da Segunda Região em: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Atente

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2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 16178 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Horas Extras Conclusão da admissibilidade Invocando a aplicação da Teoria do Ônus da Prova, pretende a reclamada eximir-se da condenação em horas extras do intervalo, alegando que sua testemunha confirmou que não havia qualquer fiscalização quanto a esse interregno temporal. Ademais, a partir do Acordo Coletivo