Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 2 236.01.2003.000170-3/000000-000 - nº ordem 1455/2003 - Execução Fiscal (em geral) - A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - SP X PAULO ISAIAS DO VALE - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. Ibitinga, 22/11/2011. ADV JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI OAB/SP 186384 - ADV MARCELO DA SILVA PARRA OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1395 14 de execução do débito. 2) Em havendo interesse, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Caso contrário, arquivem-se os autos. Int. Ibitinga, 20/09/2012. - ADV ANDRESSA FERNANDA B. PEREIRA DA COSTA NEVES OAB/SP 302027 0002425-35.2004.8.26.0236 (236.01.2004.002425-1/000000-000) Nº Ordem: 000093

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 904 12 Administração tem condições de individualizar quem está sendo beneficiado pelo serviço público ou alvo do poder de polícia), os dados dos contribuintes devem constar dos cadastros fiscais, de modo que basta à autoridade administrativa a consulta àqueles registros para que tenha à mão os dados fáticos