Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA X JOAQUIM GOMES FIGUEIREDO - Vistos. Fls. 14: Defiro. Expeça-se nova carta de citação, devendo a Municipalidade proceder a retirada para postagem. Int. Ibitinga, 15/01/2013. - ADV ANDRESSA FERNANDA BORGES OAB/SP 302027 0013322-49.2009.8.26.0236 (236.01.2009.013322-1/000000-000)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 727 20 Diante do exposto e o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, e 295, III, ambos do Diploma Processual Civil. Indevidas custas processuais, por se tratar de interesse da Fazenda Pública. Arqui