Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 10 0006584-74.2011.8.26.0236 (236.01.2011.006584-4/000000-000) Nº Ordem: 000506/2011 - (apensado ao processo 0008864-23.2008.8.26.0236 - nº ordem 505/2008) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X SEBASTIAO RODRIGUES DA CONCEICAO - Fls. 57

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 28 os fatos por ele alegados. Cumpre salientar, finalmente, que o impugnado é responsável pelas declarações por ele prestadas, sob as penas da lei, caso demonstrado o contrário no curso do processo, o que poderá ser observado pelo próprio juiz. Destarte, até aqui, estão presentes os requisitos exigidos pe