Poder Executivo ● 21/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 76 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Na portaria nº 245, publicada no D.O de 10.02.2021, referente a BRUNO FONSECA, mat. 277.788-6. Onde se lê: Integral; Leia-se: Semiintegral Na portaria nº 245, publicada no D.O de 10.02.2021, referente a CLAUDIA ALEXANDRE DE VASCONCELOS, mat. 177.380-1. Onde se lê: Integral; Leia-se: Semi-integral. PORTARIA SEE Nº 1776 DE 20 DE ABRIL DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribui�

Poder Executivo ● 17/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5927, emitindo as correspondentes notas fiscais cujas DANFE’s estão anexadas aos autos, caracterizando perdas anormais, anteriores e alheias ao processo de produção, interrompendo o diferimento e impondo o recolhimento do tributo relativo ao fato gerador ocorrido nas etapas anteriores alcançadas pela substituição. Decisão: lançamento julgado procedente para declarar devido o ICMS no valor original d