Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2171 - BRUNO RAFAEL NUNES Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EMENTA: ABONO DE ESTÍMULO À FIXAÇÃO PROFISSIONAL. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: INEXISTÊNCIA DE EXPRESSA EXTENSÃO DA VANTAGEM AO EMPREGADO PÚBLICO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. Existindo rol tax

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2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2907 Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº RO-0010169-94.2016.5.03.0028 Relator Luiz Antônio de Paula Iennaco RECORRENTE ODIMAR DA SILVA ADVOGADO MAGNONES ARAUJO BORGES(OAB: 110395/MG) RECORRENTE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) ADVOGADO FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) RECORRIDO F

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2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7623 Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº RO-0011958-43.2017.5.03.0142 Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO RECORRENTE FABIO JOSE CAMARGOS DA MATA ADVOGADO PAULO DRUMOND VIANA(OAB: 51869/MG) ADVOGADO MARCILIO DE SOUZA FERNANDES(OAB: 57497/MG) ADVOGADO ANA CAROLINA ANDRADE MENDES(OAB: 120950/MG) ADVOGADO FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB: 74235/MG) ADVOGADO MARCIA C

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2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº RO-0011238-48.2016.5.03.0098 Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO RECORRENTE BRUNA ESTEFANIA DINIZ FRIAS ADVOGADO GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA(OAB: 143119/MG) RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO LUCIANA MANO OLIVEIRA(OAB: 103231/MG) ADVOGADO TIAGO NEDER BARROCA(OAB: 107415/MG) ADVOGADO DEBORA COUTO CANCADO SANTOS(

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2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6214 Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº RO-0011350-72.2016.5.03.0015 Relator Adriana Goulart de Sena Orsini RECORRENTE ALEXANDRE ALVES BARBOZA ADVOGADO FERNANDO ANTONIO VELLOSO(OAB: 156065/MG) ADVOGADO EDER ALEX DE MORAIS(OAB: 119242/MG) ADVOGADO ANDERSON PATRICIO DA SILVA(OAB: 137984/MG) RECORRENTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO MELANIE DIAS MELO SILVA(OAB:

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2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6229 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DEGRADAÇÃO LABOROAMBIENTAL. RESPONSABILIZAÇÃO. PRINCÍPIO DO APRIMORAMENTO CONTÍNUO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. Pelo princípio do poluidor-pagador, responde objetivamente o empregador e/ ou o tomador de serviços pela degradação do meio ambiente de trabalho, não havendo falar em culpa

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2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6328 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada; no mérito, por maioria de votos, negoulhe provimento; vencido o Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco. EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS. A indenização por dano moral decorrente do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito pr

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2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6479 Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº RO-0011433-64.2016.5.03.0023 Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO RECORRENTE CLEOPATRA MESSIAS PRUDENCIO PINTO ADVOGADO GABRIELA TALITA DE MORAIS SILVA(OAB: 157666/MG) ADVOGADO LEONARDO GOUVEIA DOS SANTOS(OAB: 128408/MG) ADVOGADO GEORGE HAMILTON DE OLIVEIRA(OAB: 134782/MG) ADVOGADO ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA(OAB: 1204

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2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6493 Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº RO-0011449-34.2017.5.03.0168 Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO RECORRENTE ADELIO NICOLAU ROSA ADVOGADO ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO(OAB: 164050/MG) ADVOGADO ALOISIO MOTA DE SOUZA(OAB: 157047/MG) ADVOGADO MISLEI DUARTE ALMEIDA PUCEGA(OAB: 74705/MG) ADVOGADO ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO(OAB: 79231/MG) ADVOGADO ANA

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2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4270 RENATO MARQUES SOARES CAMPOS MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 61935/MG) FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 125417/MG) CLARICE AZEVEDO GOMES REIS(OAB: 160358/MG) ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 163490/MG) TRANSPORTES NOVA ERA LTDA Marcos Castro