Poder Executivo ● 21/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 29000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta Op. Especial: 28.842.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa 4.6.90.00 - Amortização da Dívida Ano XCIII • NÀ 236 - 9 EM R$ RECURSOS DE TODA

Poder Executivo ● 22/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º A Unidade Orçamentária, o programa com seu objetivo e as ações com suas finalidades, integrantes da LOA 2017, terão suas denominações alteradas conforme especificação abaixo, mantidos os seus demais atributos, em consonância com Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, alterada pela Lei nº 16.069, de 15 de junho de 2017, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executiv