Seção II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014 AS PENAS DA LEI. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/06/2014 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS ====================================================================

Seção II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 S, CARACTERIZADAS POR DUBIEDADE, EQUIVOCIDADE OU AMBIGüIDADE. SEN DO ASSIM, E EM FACE DAS RAZõES EXPOSTAS, TENHO POR INADMISSíVEL A PRESENTE “INTERPELAçãO JUDICIAL COM PEDIDO DE EXPLICAçõES”, MOTI VO PELO QUAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. INTIME -SE. GOIâNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2014. PATRíCIA DIAS BRETAS JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO N

Seção II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 RDADE PROVISóRIA é UMA MEDIDA ESTABELECIDA COM O INTUITO DE ASSEG URAR O DESENVOLVIMENTO NORMAL DO PROCESSO SEM QUE SEJA PRECISO MA NTER A CUSTóDIA DO ACUSADO, VISTO QUE A SEGREGAçãO Só DEVE OCORRE R EM CASOS DE VERDADEIRA NECESSIDADE. ADEMAIS, RESSALTO QUE A LIB ERDADE PROVISóRIA, ASSIM COMO A PRISãO PREVENTIVA, SE SUBMETEM à CLáUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODE

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 ABERTA A AUDIENCIA, AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORAM INQUIRIDA S E, EM SEGUIDA, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, CONFORM E TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONST ANTE DO CD N 201102306309. O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIV A DAS TESTEMUNHAS CLAYTON JOSE BRITO BRAGA E JOSE EGBERTO DOS SAN TOS. DA MESMA FORMA A DEFESA, EM RELACAO AS

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 387157/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 226 EMITENTE: 5048761 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L140 PROTOCOLO NUMR: 251639-27.2011.8.09.0175

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 7 DO CPP O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PA RA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE, OU SEJA O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PRO VISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA N A SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPR