Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 149 SP nº.:263278; Processo nº.: 0000537-02.2012.8.26.0252 (252.01.2012.000537-9/000000-000) - Controle nº.: 000097/2012 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO SETTE - Fls.: 0 - fls. 60:- “Vistos. Não sendo o caso de absolvição sumária (art.397 do CPP) e tendo a denúncia já sido recebida (art.399 do CPP),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1352 201 0001488-58.2010.8.26.0060; Apelação; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Nº origem: 050.01.2010.001488-5/000000000; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: João Alves Ferreira; Advogado: Guilherme Mello Sponquiado (OAB: 213700/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0001491-75.2012.8.26.05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 122 Processo nº.: 0000221-86.2012.8.26.0252 (252.01.2012.000221-5/000000-000) - Controle nº.: 000047/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DEVANIR BATISTA DE CARVALHO - Fls.: 0 - fls. 53:- “ V.1.Ante a observância dos requisitos formais da peça acusatória e a presença de indícios de autoria e prova da mater