Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2009 medida de rigor. Nesse sentido: Ação declaratória de nulidade contratual, com pedido de indenização por dano moral. Sentença de procedência. Decisão confirmada nos moldes do art. 252 do RITJ. Precedentes desta Corte e da Corte Superior. Legitimidade passiva do sacador / endossante pelos atos praticados p