Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2024 nestes autos. Assim, forçoso reconhecer a extinção deste feito, sem resolução do mérito, com o que expressamente concordou a parte ré. Ante todo o exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2217 extinguindo o feito com base no art. 487, I, do CPC. Nesta fase não há condenação no ônus da sucumbência. Oportunamente, ao arquivo. P. I. C. Mogi das Cruzes, 26 de agosto de 2021 - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP) Processo 1012797-43.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2795 COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DO NEGÓCIO JURÍDICO A SER REALIZADO OU O VALOR VENAL DO IMÓVEL PARA FINS DE IPTU, PREVALECENDO O QUE FOR MAIOR ALEGAÇÃO DE QUE O FATO GERADOR DO IMPOSTO NÃO RESTOU DEMONSTRADO REJEIÇÃO DOCUMENTAÇÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE COMPRA E VENDA PENDENTE DE REGISTRO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DE ITBI C