Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 O DE PROCESSO PENAL. 2. LADO OUTRO, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO MI NISTERIAL RELATIVO A SUSPENSAO DO PORTE DE ARMA DE RAFAEL SOUSA B ORGES, DETERMINO A SECRETARIA QUE PROCEDA EM DILIGENCIA JUNTO A A DMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE GOIAS, A FIM DE QUE CONFI RMAR SE O REQUERIDO FAZ PARTE DO QUADRO FUNCIONAL, CERTIFICANDO-S E TAL DILIGENCIA NOS AUTOS. GOIANIA, 07 DE

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 IA, NO QUE TANGE AO DELITO DO ARTIGO 140 DO CP, NOTICIADO NOS AUT OS DE INQUERITO. TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, A EXTIN CAO DE PUNIBILIDADE, NO CASO, PODE SER DECRETADA DE OFICIO EM QUA LQUER FASE DO PROCESSO OU GRAU DE JURISDICAO, CONFORME O DISPOSTO NO ART.61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018. NR. PROTOCOLO : 23546-91.

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RES POSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGA DO, TENDO EM VISTA O TEOR DO DESPACHO N 002677/18, ORIUNDO DA SEC RETARIA EXECUTIVA DO FORO DE GOIANIA, EM RESPOSTA AO PROAD 109359 , INFORMANDO QUE NAO HA DISPONIBILIDADE DE DEFENSORES PUBLICOS PA RA ATUAREM JUNTO A ESSE JUIZO, VOLVAM-ME OS