Seção III ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 352273-48.2005.8.09.0011 ( 200503522737 ) AUTOS NR. : 789 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NELZINHO CORREIA DA SILVA VITIMA : WALLAS GOMES CALISA SANTIAGO RICARDO PEREIRA DE ABREU ADV ACUS : 16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA 30863 GO - TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO 24946 GO - J

Seção III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 JUíZO DA EXECUçãO PENAL. CONDENO-O AO PAGAMENTO DE SANçãO PECUNIáRIA, QUE FIXO EM TRINTA (30) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO FATO, IMPORTâNCIA A SER ATUALIZADA PELOS íNDICES DE CORREçãO MONETáRIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CóDIGO PENAL. ABSTENHO-ME D