Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 OM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. CUSTAS PELO COND ENADO. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE DA RESOLU CAO N 116/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ). APOS O TRA NSITO EM JULGADO, REMETAM-SE A ARMA E MUNICOE

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 LIBERADA DE PREJUDICAR PESSOA QUE SABIA SER INOCENTE - TANTO QUE ELA ASSEVEROU QUE APENAS SUSPEITAVA DO OFENDIDO - O QUE AFASTA A TIPICIDADE DO CRIME DE DENUNCIACAO CALUNIOSA, POR AUSENCIA DO ELE MENTO SUBJETIVO DO TIPO. NESSE TOAR, IMPENDE SER DITO QUE O INQUE RITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AU TORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACA

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PORTUNIDADE, ENTREGANDO-LHE CONTRAFE. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. J UIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFE STASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. A S CONDICOES ESTABELECIDAS PARA CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL F ORAM EXPLICADAS AO ACUSADO, QUAIS SEJAM: A) C