Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 799 126 da genitora, sendo que a casa onde foi entrevistada, em Mauá, encontrava-se em estado precário de higiene e organização, segundo o estudo social realizado), mas que a criança não pode ser ceifada completamente do convívio materno, por tão longo período, sendo de rigor a regulamentação cautelar das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 188 certificado o transito em julgado. Expedido ofício e mandado de averbação e encaminhado) - ADV RAFAEL INDALENCIO OAB/ SP 285077 266.01.2010.002853-6/000000-000 - nº ordem 506/2010 - Regulamentação de Visitas - L. C. F. S. X M. L. P. - Fls. 64 Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 227 sentido, aliás, decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em caso semelhante: Sendo o transporte de passageiros mediante fretamento assunto de interesse local, o Município possui competência para regulamentá-lo(CF, art. 30, I), independentemente do disposto no Código de Trânsito Brasileiro. H