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266.01.2012.004256-4/000000

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3 resultados encontrados para 266.01.2012.004256-4/000000 - data: 23/08/2025

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TJSP 21/06/2012 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 219 adolescente que a medida de internação aplicada nos autos de processo sob nº 179/2011 foi convertida em medida socioeducativa de Liberdade Assistida em 16/12/2012 e, após ter sido sua internação ser revogada, volta a delinqüir. Diante do exposto, decreto a internação provisória do jovem pelo prazo de 45

TJSP 10/08/2012 - Pág. 223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 223 inferior a 60 salários mínimos. P.R.I.C. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 155833 Dr(a). CINTIA OREFICE OAB/SP 83293 Processo nº 266.01.2012.004256-4/000000-000 - Controle nº 295/2012 - ATO INFRACIONAL - J.P. X D.G.A. - SENTENÇA de fls: 79/84 - Vistos Trata-se de representa�

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