5 resultados encontrados para 266.01.2012.004323-0/000000 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 239 Infância e Juventude ITANHAÉM/SP 3º OFÍCIO - Seção da Infância e da Juventude Processo nº 278/2010 - AÇÃO DE ADOÇÃO PLENA C.C. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - M.L.F., M.F.S. X L.A.R. ref. ao(à/s) menor(es) A.C.R. - INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO de fls: 133/135 - Foi juntado Parecer Psicológico do
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 161 J.P. X E.M.S. - DESPACHO de fls: 25 - Oficie-se à OAB local a fim de indicar defensor para acompanhar o(a) adolescente. Com a informação, intime-se o mesmo para tomar ciência do processado. Aguarde-se remessa do relatório de acompanhamento no prazo de 6 (seis) meses, observado a data da sentença. Com a junt
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 219 adolescente que a medida de internação aplicada nos autos de processo sob nº 179/2011 foi convertida em medida socioeducativa de Liberdade Assistida em 16/12/2012 e, após ter sido sua internação ser revogada, volta a delinqüir. Diante do exposto, decreto a internação provisória do jovem pelo prazo de 45
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 201 Processo nº 266.01.2012.004295-6/000000-000 - Controle nº 302/2012 - ATO INFRACIONAL - J.P. X M.V.F.S. - SENTENÇA de fls: 88/93 - Vistos Trata-se de representação formulado pelo Ministério Público contra o adolescente M. V. F. D. S., pela prática de ato infracional previsto no artigo 33, Caput, da Lei n�