Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 176 DE CARVALHO OAB 295.156. Recurso n.º 852/2011 - Proc. de origem n.º 2147/11 - COTIA Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - Recorrido: RAIMUNDO NONATO AUSTRIACO ARAUJO Fls. 97: Vistos. Nego seguimento ao presente recurso, visto que o agravo de instrumento não está previsto na lei 9.099/95, sendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 937 224 defeitos no título executivo - Pleito que não substitui os embargos à execução ou a via declaratória - Matéria, outrossim, de natureza fática, que demanda a produção de prova - Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 990101985926; relator: Des. Wanderley José Federighi; Órgão julgador: 12ª Câmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 201 de Agravo de Instrumento 0031844-60.2011.4.3.0000/SP, com decisão transitada em julgado. Em cumprimento a r. decisão, foi incluído no polo passivo da lide o sócio da executada Sr. Karl Walter Mueller. VISTA OBRIGATÓRIA - Á Fazenda exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito.) - ADV MOA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 798 298 TAKIGUTI e outros - Fls.: - Fls.2529: Vistos. 1) Determino o desmembramento dos autos com relação aos réus Takiguti, Bernardo e Bento, que não querem recorrer da pronúncia, prosseguindo-se aqui apenas com relação aos recorrentes Rodolfo, R. Santos e Lima. 2) Cumprido o item 1, encaminhem-se os autos des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 182 OLIVEIRA OAB/SP 118737 268.01.1992.000105-5/000000-000 - nº ordem 168/1992 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELBON RESTAURANTES DE EMPRESAS LT E OUTROS - Fls. 342 - “Diante da consulta supra, informe a Fazenda exequente o nome e endereço do síndico da massa falida, a fim de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 187 reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. “ Sendo assim, o que justifica a concessão da tutela antecipada é a existência de prova inequívoca das alegações feitas na petição inicial e, no caso presente, da irreparabilidade do da