Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1195 219 268.01.2000.009296-0/000000-000 - nº ordem 2356/2000 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA X FRANKLIN PARA RAIOS SIST INST E COM LTDA - (VISTA OBRIGATÓRIA - À Municipalidade exeqüente para manifestação em termos de prosseguimento do feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 778 204 268.01.2000.010393-4/000000-000 - nº ordem 3197/2000 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X BENEDIRE MARKETING ESPORTIVO LTDA - Fls. 57 - Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para que o procurador da executada regularize a juntada do contrato social da empresa. Int. - ADV CARLOS ROSALVO BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 489 285 268.01.2000.006333-9/000000-000 - nº ordem 970/2000 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO SAO PAULO X DIADEMA AGRO INDL LT - Fls. 79 - “Fls. 77: aguarde-se a decisão nos autos de Agravo de Despacho Denegatório ao Recurso Especial. Após, tornem conclusos. Int”. - ADV HAROLDO CASTELLO BRANCO OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 169 sobrestamento por 30 (trinta) dias, para verificar a efetiva liquidação do débito.) - ADV MAURO CASERI OAB/SP 161658 - ADV LUIZ EDUARDO OSSE OAB/SP 143668 - ADV LIZIA LOPES CASERI OAB/SP 209519 - ADV PATRÍCIA LAFANI VUCINIC OAB/ SP 196889 268.01.2001.000893-9/000000-000 - nº ordem 3092/2001 - Execução Fisc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 229 1174/02), que tramitou na 2ª Vara local, transitou em julgado e declarou “inexistente até a regularização eventual do loteamento, a obrigação tributária referente ao IPTU recaído sobre a propriedade do autor, descrita na inicial, (...)”. Diante disso, a execução deve ser extinta. Cumpre consignar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 659 252 É o relatório. Fundamento. Decido. A exceção de pré-executividade é cabível sempre que se verifique nulidade, que deva ser declarada ex officio. Nesse sentido, já se decidiu no Egrégio Primeiro Tribunal de Alçada Civil: “A exceção de pré-executividade somente é de ser acolhida se se verificar