Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 370 JUQUITIBA X SINESIO DE CAMARGO - Fls. 65 - Fls. 62: considerando o que consta dos autos, justifique a Municipalidade exequente seu requerimento formulado. Int. - ADV VALQUIRIA DE OLIVEIRA CARMO SCHWINGEL OAB/SP 196569 - ADV FREDERICO CESAR CHAMA OAB/SP 76530 268.01.2003.007256-0/000000-000 - nº ordem 553/2004 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 204 executado, requerendo desbloqueio das contas bancárias.) - ADV JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO OAB/SP 292785 - ADV VERUSKA DOS SANTOS FREITAS OAB/SP 143439 268.01.2000.009369-2/000000-000 - nº ordem 2421/2000 - Execução Fiscal - FAZENDA DO MUNICIPIO SAO LOURENÇO DA SERRA X JOSE CARLOS DE FREITAS - Fls. 69 - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 260 268.01.2003.010716-6/000000-000 - nº ordem 25/2003 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X SPL E ASSOCIADOS S/C LTDA - Fls. 107: manifeste-se novamente a exequente, porquanto a empresa executada já foi citada para pagamento do débito. Int. - ADV CINTHIA PINHEIRO GUIMARÃES LERNER OAB/SP 208346

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 310 mera decisão interlocutória. Fora isso, a matéria pertinente à legitimidade de parte é de ordem pública, pelo que é conhecível de ofício. Feitas essas considerações preliminares, reputo por bem acolher os fundamentos explanados pelo executado às fls. 61/64, reputando-o como parte ilegítima para fig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 229 1174/02), que tramitou na 2ª Vara local, transitou em julgado e declarou “inexistente até a regularização eventual do loteamento, a obrigação tributária referente ao IPTU recaído sobre a propriedade do autor, descrita na inicial, (...)”. Diante disso, a execução deve ser extinta. Cumpre consignar,